A CIDADE

Largo da Matriz

Até o final do século passado, a divisão administrativa do país era regida por um emaranhado de normas, leis e decretos que, nem sempre, eram cumpridos ou observados. Além disso, nessa divisão, confundiam-se os critérios civil e eclesiástico, no tocante à classificação das povoações.

Não só a organização administrativa, como também o próprio exercício do poder, confundia-se entre o governo constituído e a autoridade eclesiástica.

Dessa forma, os Arraiais, nos quais exercia o poder civil um Alferes ou um Tenente de Ordenanças; eqüivaliam, na classificação da Igreja, a Capelas Filiais que possuíam um Cura, o qual extrapolava suas atribuições de religioso, interferindo na administração do lugar e dividindo o poder com o alferes.

Ponte Nova, entre os anos de 1770 e 1832, foi, administrativamente, um Arraial. Era nessa fase, entretanto, denominada Capela Filial do Furquim.

Não se sabe, exatamente, o porquê de, em vez de possuir alferes ou tenente de Ordenanças, contava, durante esse período, com capitães de Ordenanças e, naturalmente, com os curas. Assim, durante essa fase, capitães e curas governavam juntos o Arraial.

Nos primeiros vinte e cinco anos da existência de Ponte Nova, Sebastião do Monte Medeiros, irmão do padre João do Monte, foi o capitão-comandante das Ordenanças, sendo o padre Francisco Soares Araújo o cura, e dos dois partiam todas as decisões relativas ao Arraial ou à Capela da Ponte Nova.

Falecendo Sebastião do Monte, em 1798, foi passada Carta Patente a Gregório Pinto da Motta e Castro, em 10.07.1798, nomeando-o seu substituto.

O Decreto de 14 de julho de 1831, da Regência Trina, sancionou uma Resolução da Assembléia-Geral, elevando o Curato da Ponte Nova à categoria de Paróquia.

Como se vê, um decreto emanado, estritamente, do Poder Civil dá à localidade denominação essencialmente Eclesiástica.

Como Paróquia, Ponte Nova torna-se também um Distrito de Ordenanças, com o poder, então, dividido entre os capitães e os párocos, assim permanecendo por trinta anos.

Em 1862 é instalada a Vila, e Ponte Nova torna-se sede de município.

Os poderes, então mais definidos, reservavam à Câmara Municipal, com seus vereadores, as funções Legislativo e, com seu presidente, as funções Executivas.

Como o Termo da Vila é também implantado o Poder Judiciário, exercido pelo Juiz Municipal e de Órfãos.

Bem distintos, esses três poderes continuavam, entretanto, disputando influência e autoridade com o Poder Eclesiástico, reservado à figura do vigário.

Portanto, a verdadeira emancipação política e administrativa de Ponte Nova ocorreu por ocasião de sua investidura na categoria de Vila ou Município. Naquela época, o titulo de Cidade era de muito pouca importância.

"A denominação Cidade até a implantação do Império no Brasil era reservado às Sedes de Bispado. A partir dai, até recentemente, tornou-se apenas um titulo honorifico. "

"Mariana foi a primeira vila criada em Minas Gerais e também a única a receber foros de cidade, no regime do governo colonial, por carta régia de 23 de abril de 1745. Esta investidura, teria tido como causa imediata a criação da Diocese, cuja sede, segundo o Cônego Raimundo Trindade, não podia ser em Vila. "

Saint-Hilaire, em sua "Viagem pelas Províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais", afirma:

"Enquanto que as cidades do Brasil, que são simples capitais de províncias ou sedes de Judicaturas, não usam senão o título de Vila, Mariana e todas as sedes episcopais gozam do privilégio de ter a denominação de Cidade. "

Durante o Brasil Império, diversas paróquias e vilas foram homenageadas com o título de Cidade, o qual, na realidade, não trazia qualquer beneficio ou promoção dentro do quadro administrativo.

Já no período Republicano, a Lei nº. 23, de 24 de maio de 1892, eleva g Cidade "todas as Vilas Sedes de Comarcas". Só a partir deste ano que a denominação Cidade passa a eqüivaler à de Sede de Município, portanto com a instalação de governo próprio e autonomia administrativa.

Assim, para Ponte Nova, de relevância histórica a Lei Provincial que a elevou à categoria de Vila, datada de II de junho de 1857, e não a Lei de nº. 1.300, de 30 de outubro de 1866, que apenas alterou sua denominação de Vila para Cidade.

Como fonte de referência, esse ato é transcrito a seguir:

"Joaquim Saldanha Marinho, Presidente da Província de Minas Gerais: Faço saber a todos os seos habitantes que a Assemblea Legislativa Provincial decretou, e eu, sancionei a Lei seguinte:

Art. Único: Fica elevada á categoria de cidade a Villa de Ponte Nova, com a mesma demonimação, revogadas as disposições em contrário.

Mando por tanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento e execução a referida Lei pertencer, que cumprão, e a fação cumprir, publicar e correr. Dada no Palácio da Presidência da Província de Minas Gerais aos 30 dias de outubro ao anno de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e sessenta e seis, quadragésimo quinto da Independência e do Império.

Joaquim Saldanha Marinho

Carlos Benedicto Monteiro a fez."